ELEIÇÕES 2020/RJ PSOL- PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
MAX MORAES50500
PROGRAMA DE ATUAÇÃO LEGISLATIVA
NOVA IGUAÇU, DIA 02 DE OUTUBRO DE 2020
Eu, Max Moraes da Silva, RG 20971476-5, então candidato a vereador pelo PSOL, CNPJ 39.124.594/0001-88, deixo registrado minhas intenções e propostas de campanha para que, se eleito para este cargo em Nova Iguaçu, o povo desta cidade possa ter um documento comprobatório de minhas intenções podendo, inclusive, fazer uso deste como prova contra um “estelionato eleitoral” se eu, porventura, no desempenho de minhas funções de legislador, vier a descumprir o presente tratado.
Das intenções
- Legislar sempre a favor do povo iguaçuano, em especial os mais vulneráveis e mais pobres, e jamais favorecer propostas que tragam ônus a população em detrimento de interesses privados/empresariais;
Abrir mão de privilégios com serviços privados de saúde fazendo uso somente de hospitais, unidades de pronto atendimento (UPA) e/ou postos de saúde públicos;
Consultar previamente a população, salvo em votações de caráter emergencial (definido pela Casa Legislativa), antes de lançar meu voto em decisões na Câmara Municipal, para que a vontade do povo seja soberana na escolha dos rumos da cidade.
Disponibilizar, pelo menos, 1 dia semanal para atendimento à população, de modo que todo o povo possa ser ouvido e tenha participação ativa na construção de novos projetos/propostas para o município;
Disponibilizar, pelo menos, 1 dia semanal para visitação dos bairros para conhecer/caracterizar melhor a realidade do município, como um todo;
Comprometer-me a SEMPRE defender o servidor público, bem como estar ao seu lado na luta por melhoria nas condições de trabalho e valorização profissional, principalmente na conquista por melhores salários;
Promover o surgimento de lideranças locais por meio das associações de moradores, bem como potencializar suas ações fortalecendo ainda mais a politização dos bairros;
Disponibilizar-me a solucionar pequenos problemas de caráter coletivo que venha a trazer algum alento, ainda que temporário, para a população de Nova Iguaçu.
Das propostas
- Apresentar um projeto de lei para a redução do salário dos vereadores em, pelo menos, 50%, bem como impedir que os próprios tenham autonomia para aumentá-los futuramente sem o consentimento da população;
1.1 No mesmo projeto, que seja aumentado o número de cadeiras na Câmara para, no mínimo, 25 vereadores, uma vez que a quantidade não altera o valor da verba recebida para esta Casa, entretanto permitirá uma maior representatividade no legislativo;
- Apresentar um projeto de lei que transforme o que atualmente é o “setor da Educação Especial/Inclusiva” na SEMED em uma “Subsecretaria de Educação Especial & Políticas Inclusivas” da Secretaria Municipal de Educação, com o intuito de trazer maior dinamismo e autonomia no desempenho de suas atribuições;
Apresentar um projeto de lei que responsabilize parcialmente as empresas de transporte coletivo pelas construções de pontos de ônibus adequados, bem como a regularização dos horários regulares do tráfego nas respectivas rotas;
Apresentar um projeto de lei que torne obrigatória a instalação de semáforos sonoros nos locais de grande tráfego de pessoas ou quando solicitado mediante necessidade;
Apresentar a proposta de uma auditoria da dívida municipal e dos contratos da prefeitura com as empresas privadas prestadoras de serviços na cidade;
Apresentar um projeto de lei que transforme a E.M. Monteiro Lobato (núcleo de surdez) em uma escola bilingue de Português/LIBRAS, bem como propor a implementação de outras unidades com essa característica;
Apresentar um projeto de lei que regularize e simplifique de forma efetiva o transporte alternativo, inclusive no que diz respeito, essencialmente, à implementação de máquinas validadoras de cartões de transporte e o destino final para o desembarque de passageiros;
Apresentar um projeto de lei que adequem as escolas municipais ao exercício da atividade sustentável de separação do lixo produzido nelas promovendo assim uma educação ambiental entre os alunos da rede;
Apresentar um projeto de lei que transforme o que hoje é o CAIESP (Centro de Ações Integradas Castorina Faria) em um Centro de Convivência para a Pessoa com Deficiência, ofertando oficinas artísticas, desportivas, formações para o mundo do trabalho, cuidados com a saúde e outros a avaliar;
Apresentar um projeto de lei sobre criação de programas anuais de educação patrimonial, especialmente nas escolas da rede, assim como na disseminação do conhecimento histórico da cidade para a população e que, por fim, possam contribuir na preservação de locais históricos do município;
Apresentar um projeto de lei que crie o programa “VAPT-VUPT”, tal como o bilhete único, um usuário de transporte coletivo municipal possa pagar apenas 1 passagem dentro de um período específico (a definir), de modo a trazer economia para a população que necessita se deslocar aos centros comerciais para realizar atividades básicas;
Apresentar um projeto de lei que venha a criar equipes e pontos estratégicos de coletas de lixos tóxicos (pilhas, baterias, medicação vencida e etc.) de modo a ter pelo menos 1 ponto em cada distrito;
Apresentar um projeto de lei que reduza o valor da taxa de iluminação pública nas contas de energia elétrica somente para pessoas físicas;
Apresentar um projeto de lei que proíba a dupla função de motorista/cobrador nas linhas municipais promovendo assim mais agilidade e segurança no trânsito, além da geração de novos empregos;
Apresentar um projeto de lei que vise adequar a Secretaria Municipal de Educação a instituir um programa de formação & capacitação continuada sobre a inclusão de estudantes com deficiências, transtornos do espectro do autismo e de comportamento, altas habilidades/superdotação para os professores da rede;
Apresentar um projeto de lei que adeque as escolas para a implementação do ensino da língua inglesa e a iniciação do Ensino de LIBRAS nos anos iniciais da escolarização (Ensino Fundamental 1);
Apresentar um projeto de lei que torne obrigatória a acessibilidade plena (não de forma “improvisada”) em estabelecimentos comerciais para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como a proibição das lojas físicas de ocuparem parte das calçadas como extensões de seus estabelecimentos atrapalhando o fluxo de pedestres idosos, gestantes ou com alguma deficiência (não se aplica ao trabalhador ambulante/camelô);
- Apresentar um projeto de lei que limite o volume dos alto-falantes em propagandas ou anúncios de lojas físicas.
Apresentar um programa que vise a criação de um "Centro de Apoio Integrado", contendo atividades culturais, desportivas e de reforço escolar, para o acolhimento dos estudantes da rede no contraturno;
Apresentar um projeto que crie um programa de educação física nas quadras desportivas das praças públicas com orientações profissional para o desenvolvimento de práticas monitoradas de esportes para crianças e jovens;
Apresentar um estudo para um projeto de lei que exponha as necessidades da criação de linhas de ônibus com itinerário “Cabuçu X Madureira”, “Cabuçu X Pavuna”, “3 Marias X Campo Grande” e outros itinerários nos demais bairros em que a população julgar necessário, além de solicitar junto ao poder Executivo a abertura para concessão para novas empresas estimulando a concorrência.
Max Moraes da Silva (MAX MORAES 50500 PSOL)CNPJ 39.124.594/0001-88https://www.facebook.com/maxpsolMAX MORAES 50500 - PROGRAMA DE ATUAÇÃO LEGISLATIVA 2020
ELEIÇÕES 2020/RJ
PSOL- PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
MAX MORAES
50500
PROGRAMA DE ATUAÇÃO LEGISLATIVA
NOVA IGUAÇU, DIA 02 DE OUTUBRO DE 2020
Eu, Max Moraes da Silva, RG 20971476-5, então candidato a vereador pelo PSOL, CNPJ 39.124.594/0001-88, deixo registrado minhas intenções e propostas de campanha para que, se eleito para este cargo em Nova Iguaçu, o povo desta cidade possa ter um documento comprobatório de minhas intenções podendo, inclusive, fazer uso deste como prova contra um “estelionato eleitoral” se eu, porventura, no desempenho de minhas funções de legislador, vier a descumprir o presente tratado.
Das intenções
1. Legislar sempre a favor do povo iguaçuano, em especial os mais vulneráveis e mais pobres, e jamais favorecer propostas que tragam ônus a população em detrimento de interesses privados/empresariais;
2. Abrir mão de privilégios com serviços privados de saúde fazendo uso somente de hospitais, unidades de pronto atendimento (UPA) e/ou postos de saúde públicos;
3. Consultar previamente a população, salvo em votações de caráter emergencial (definido pela Casa Legislativa), antes de lançar meu voto em decisões na Câmara Municipal, para que a vontade do povo seja soberana na escolha dos rumos da cidade.
4. Disponibilizar, pelo menos, 1 dia semanal para atendimento à população, de modo que todo o povo possa ser ouvido e tenha participação ativa na construção de novos projetos/propostas para o município;
5. Disponibilizar, pelo menos, 1 dia semanal para visitação dos bairros para conhecer/caracterizar melhor a realidade do município, como um todo;
6. Comprometer-me a SEMPRE defender o servidor público, bem como estar ao seu lado na luta por melhoria nas condições de trabalho e valorização profissional, principalmente na conquista por melhores salários;
7. Promover o surgimento de lideranças locais por meio das associações de moradores, bem como potencializar suas ações fortalecendo ainda mais a politização dos bairros;
8. Disponibilizar-me a solucionar pequenos problemas de caráter coletivo que venha a trazer algum alento, ainda que temporário, para a população de Nova Iguaçu.
Das propostas
1. Apresentar um projeto de lei para a redução do salário dos vereadores em, pelo menos, 50%, bem como impedir que os próprios tenham autonomia para aumentá-los futuramente sem o consentimento da população;
1.1 No mesmo projeto, que seja aumentado o número de cadeiras na Câmara para, no mínimo, 25 vereadores, uma vez que a quantidade não altera o valor da verba recebida para esta Casa, entretanto permitirá uma maior representatividade no legislativo;
2. Apresentar um projeto de lei que transforme o que atualmente é o “setor da Educação Especial/Inclusiva” na SEMED em uma “Subsecretaria de Educação Especial & Políticas Inclusivas” da Secretaria Municipal de Educação, com o intuito de trazer maior dinamismo e autonomia no desempenho de suas atribuições;
3. Apresentar um projeto de lei que responsabilize parcialmente as empresas de transporte coletivo pelas construções de pontos de ônibus adequados, bem como a regularização dos horários regulares do tráfego nas respectivas rotas;
4. Apresentar um projeto de lei que torne obrigatória a instalação de semáforos sonoros nos locais de grande tráfego de pessoas ou quando solicitado mediante necessidade;
5. Apresentar a proposta de uma auditoria da dívida municipal e dos contratos da prefeitura com as empresas privadas prestadoras de serviços na cidade;
6. Apresentar um projeto de lei que transforme a E.M. Monteiro Lobato (núcleo de surdez) em uma escola bilingue de Português/LIBRAS, bem como propor a implementação de outras unidades com essa característica;
7. Apresentar um projeto de lei que regularize e simplifique de forma efetiva o transporte alternativo, inclusive no que diz respeito, essencialmente, à implementação de máquinas validadoras de cartões de transporte e o destino final para o desembarque de passageiros;
8. Apresentar um projeto de lei que adequem as escolas municipais ao exercício da atividade sustentável de separação do lixo produzido nelas promovendo assim uma educação ambiental entre os alunos da rede;
9. Apresentar um projeto de lei que transforme o que hoje é o CAIESP (Centro de Ações Integradas Castorina Faria) em um Centro de Convivência para a Pessoa com Deficiência, ofertando oficinas artísticas, desportivas, formações para o mundo do trabalho, cuidados com a saúde e outros a avaliar;
10. Apresentar um projeto de lei sobre criação de programas anuais de educação patrimonial, especialmente nas escolas da rede, assim como na disseminação do conhecimento histórico da cidade para a população e que, por fim, possam contribuir na preservação de locais históricos do município;
11. Apresentar um projeto de lei que crie o programa “VAPT-VUPT”, tal como o bilhete único, um usuário de transporte coletivo municipal possa pagar apenas 1 passagem dentro de um período específico (a definir), de modo a trazer economia para a população que necessita se deslocar aos centros comerciais para realizar atividades básicas;
12. Apresentar um projeto de lei que venha a criar equipes e pontos estratégicos de coletas de lixos tóxicos (pilhas, baterias, medicação vencida e etc.) de modo a ter pelo menos 1 ponto em cada distrito;
13. Apresentar um projeto de lei que reduza o valor da taxa de iluminação pública nas contas de energia elétrica somente para pessoas físicas;
14. Apresentar um projeto de lei que proíba a dupla função de motorista/cobrador nas linhas municipais promovendo assim mais agilidade e segurança no trânsito, além da geração de novos empregos;
15. Apresentar um projeto de lei que vise adequar a Secretaria Municipal de Educação a instituir um programa de formação & capacitação continuada sobre a inclusão de estudantes com deficiências, transtornos do espectro do autismo e de comportamento, altas habilidades/superdotação para os professores da rede;
16. Apresentar um projeto de lei que adeque as escolas para a implementação do ensino da língua inglesa e a iniciação do Ensino de LIBRAS nos anos iniciais da escolarização (Ensino Fundamental 1);
17. Apresentar um projeto de lei que torne obrigatória a acessibilidade plena (não de forma “improvisada”) em estabelecimentos comerciais para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como a proibição das lojas físicas de ocuparem parte das calçadas como extensões de seus estabelecimentos atrapalhando o fluxo de pedestres idosos, gestantes ou com alguma deficiência (não se aplica ao trabalhador ambulante/camelô);
17.1 Apresentar um projeto de lei que limite o volume dos alto-falantes em propagandas ou anúncios de lojas físicas.
18. Apresentar um programa que vise a criação de um "Centro de Apoio Integrado", contendo atividades culturais, desportivas e de reforço escolar, este último com profissional habilitado em Psicopedagogia, para o acolhimento dos estudantes da rede no contraturno;
19. Apresentar um projeto que crie um programa de educação física nas quadras desportivas das praças públicas com orientações de um profissional para o desenvolvimento de práticas monitoradas de esportes para crianças e jovens;
20. Apresentar um estudo para um projeto de lei que exponha as necessidades da criação de linhas de ônibus com itinerário “Cabuçu X Madureira”, “Cabuçu X Pavuna”, “3 Marias X Campo Grande” e outros itinerários nos demais bairros em que a população julgar necessário, além de solicitar junto ao poder Executivo a abertura para concessão para novas empresas estimulando a concorrência.
Max Moraes da Silva (MAX MORAES 50500 PSOL)
CNPJ 39.124.594/0001-88
